Atualmente, cerca de 80 milhões de estudantes recebem alimentação escolar na América Latina e no Caribe. No entanto, a população estudantil regional é estimada em 170 milhões de crianças e adolescentes, o que evidencia a necessidade de ampliar a cobertura e fortalecer a qualidade dos programas.
Com o objetivo de orientar e apoiar ações para o fortalecimento dos programas de alimentação escolar na região nos próximos anos, os 18 países membros da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) aprovaram a Agenda Regional da RAES 2026-2030, resultado de um trabalho conjunto.
O documento, construído e validado pelos países integrantes da RAES, estabelece sete prioridades estratégicas para impulsionar políticas públicas mais sustentáveis, inclusivas e resilientes: gestão e governança; promoção de dietas saudáveis; fortalecimento dos marcos normativos; financiamento sustentável; compras públicas da agricultura familiar; educação alimentar, nutricional e ambiental; e monitoramento e avaliação.
A América Latina tem avançado no fortalecimento desse tipo de programa. O orçamento investido pelos governos nos programas de alimentação escolar cresceu de US$ 2,63 bilhões (2012) para US$ 3,59 bilhões (2022), segundo o estudo Uma análise qualitativa e quantitativa da trajetória dos programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe (FAO; ABC/MRE; FNDE/MEC, 2025). Além disso, Brasil, Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras e Paraguai contam com leis de alimentação escolar. Atualmente, 30 países da região possuem programas de alimentação escolar.
Desde 2018, quando a RAES foi criada pelo Governo do Brasil, representado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a secretaria executiva da Organização das Nações UNidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), vêm sendo promovidas ações junto aos países da América Latina e do Caribe para fortalecer seus programas de alimentação escolar por meio do intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas.
Esses programas combinam nutrição, educação e desenvolvimento rural. Além disso, desempenham papel fundamental na transformação dos sistemas agroalimentares. Por meio das compras públicas da agricultura familiar, geram oportunidades econômicas para produtores locais. Um exemplo concreto é o apoio da RAES a mais de nove mil agricultores familiares da região que passaram a participar das compras públicas, possibilitando melhor renda para suas famílias.
Impacto na nutrição e na aprendizagem
Mais de 150 participantes reuniram-se para o lançamento virtual da Agenda Regional da RAES, que contou, na abertura, com uma mensagem em vídeo da Primeira-Dama do Brasil e Campeã Especial de Boa Vontade da FAO para a Luta contra a Fome, Janja Lula da Silva. “Sei o quanto nossa Rede de Alimentação Escolar Sustentável avançou graças ao trabalho árduo, à cooperação e à colaboração”, afirmou.
Sobre a Agenda Regional da RAES, Janja Lula da Silva comentou: “Ela nos dá a certeza de que estamos no caminho certo para alcançar nosso maior objetivo: garantir alimentos nutritivos para todos os estudantes, impulsionar a educação da nossa população e o desenvolvimento de nossas nações”.
No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), executado pelo FNDE há mais de seis décadas, é uma política pública que beneficia aproximadamente 38 milhões de estudantes diariamente em cerca de 145 mil escolas. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância de fortalecer a alimentação escolar como política de Estado porque ela é “mais do que uma simples refeição. Trata-se de garantir que crianças e adolescentes permaneçam na escola. E é por isso que a cooperação internacional é tão estratégica. E a RAES é um exemplo disso”.
O diretor da ABC/MRE, embaixador Ruy Pereira, celebrou a Agenda Regional como “uma conquista regional histórica para a cooperação em alimentação escolar, que contribuirá enormemente para a segurança alimentar e nutricional na América Latina e no Caribe”.
A alimentação escolar cumpre papel estratégico para a segurança alimentar, especialmente em um contexto de aumento crescente do sobrepeso e da obesidade entre crianças, adolescentes e adultos. Esse cenário está relacionado ao ambiente escolar, onde o sobrepeso e a obesidade afetam entre 20% e 40% dos estudantes.
A líder regional de Programas do Escritório Regional da FAO, Maya Takagi, destacou que esses programas, além de garantirem o acesso aos alimentos, também promovem a educação alimentar e vinculam os alimentos à produção local, com elevado valor nutricional. “Cada dólar investido nessa política se multiplica em benefícios para a saúde, a nutrição e a economia local”, disse.
O vice-ministro de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social do Paraguai, Carlos París, afirmou que a Agenda Regional é uma ferramenta que permitirá definir ações conjuntas entre todos os países que implementam programas de alimentação escolar. “Destaco o trabalho da cooperação brasileira ao longo destes anos, que resultou na implementação da RAES, gerando essa articulação e intercâmbio de experiências e boas práticas na região.”
Durante o evento, os painelistas também concordaram que contar com uma agenda regional fortalece a governança da política de alimentação escolar nos níveis nacional e regional, pois representa uma ação coletiva em favor do direito humano à alimentação.
Agenda Regional
Acesse o documento: https://redraes.org/agenda-regional-de-la-raes-por-una-alimentacion-escolar-sostenible-en-america-latina-y-el-caribe-2026-2030/
Fonte: brasil.un.org